Campo de estudo voltado à compreensão da vítima, dos processos de vitimização, dos direitos das pessoas atingidas por crimes e das políticas públicas de acolhimento, proteção e reparação.
A Vitimologia analisa o papel da vítima no fenômeno criminal, os impactos físicos, psicológicos, sociais e jurídicos da violência, bem como os mecanismos institucionais de atendimento, escuta qualificada, proteção, reparação e prevenção da revitimização.
Material do CNJ que orienta vítimas sobre direitos, atores institucionais, formas de atendimento e caminhos de acesso à justiça.
Acessar documento público →Documento do CNJ sobre organização institucional, atendimento especializado e apoio às vítimas no âmbito do Poder Judiciário.
Acessar documento público →Diagnóstico público sobre funcionamento, estrutura e desafios dos centros especializados de atenção às vítimas no sistema de justiça.
Acessar documento público →Marco legal brasileiro de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com medidas protetivas e diretrizes de atendimento.
Acessar documento oficial →Institui o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e inclui o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal.
Acessar documento oficial →Lei nº 8.069/1990, com proteção integral, direitos fundamentais e medidas aplicáveis a crianças e adolescentes vítimas de violência.
Acessar documento oficial →Lei nº 10.741/2003, com normas de proteção, prioridade, dignidade, prevenção à violência e responsabilização por violações de direitos.
Acessar documento oficial →Materiais públicos do Ministério da Justiça sobre orientação, atendimento, fluxos institucionais e proteção às vítimas de tráfico de pessoas.
Acessar materiais públicos →