Área de interface entre a Medicina, a Psiquiatria e o Direito, voltada à análise técnica de questões mentais com relevância jurídica, penal, cível, previdenciária, trabalhista e institucional.
A Psiquiatria Forense contribui para a avaliação da capacidade mental, responsabilidade penal, medidas de segurança, interdição, imputabilidade, simulação, risco, tratamento e demais situações em que a saúde mental se relaciona com decisões judiciais.
Dispõe sobre o ato médico pericial, a produção da prova técnica médica e critérios mínimos de segurança na construção da prova pericial.
Acessar documento →Material do Conselho Federal de Medicina sobre fundamentos, prática, responsabilidade e atuação técnica em perícias médicas.
Acessar documento →Manual para serviços médico-assistenciais em Psiquiatria, com diretrizes técnicas para a organização e segurança da assistência.
Acessar documento →Texto oficial do Código Penal brasileiro, com dispositivos relacionados à imputabilidade penal, doença mental e medidas de segurança.
Acessar documento →Documento do CNJ sobre saúde mental, medidas de segurança, cuidado em liberdade e diretrizes antimanicomiais no sistema de justiça.
Acessar documento →Página da Associação Brasileira de Psiquiatria sobre título de especialista e áreas de atuação, incluindo Psiquiatria Forense.
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