Biblioteca Virtual INESPE

Medicina Legal

Área interdisciplinar que conecta o Direito, a Medicina e as Ciências Forenses, contribuindo para a produção da prova técnica, a análise pericial e a compreensão jurídica de fatos relacionados ao corpo humano, à violência e à responsabilidade penal.

O que é Medicina Legal?

A Medicina Legal estuda os conhecimentos médicos aplicados às questões jurídicas. No campo penal, possui papel essencial na realização de perícias, exames de corpo de delito, identificação de lesões, investigação de mortes, avaliação de documentos médicos e produção de laudos técnicos.

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Código de Processo Penal

Normas sobre perícias

Base legal sobre exame de corpo de delito, prova pericial, laudos, peritos oficiais e demais procedimentos técnicos no processo penal.

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Código Penal

Disposições relacionadas à Medicina Legal

Fonte normativa para estudo de crimes contra a vida, lesões corporais, crimes sexuais e demais temas que exigem análise médico-legal.

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Perícia Oficial

Governo Federal

Informações públicas sobre serviços de perícia oficial, procedimentos administrativos e atuação técnica pericial.

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Polícia Federal

Instituto Nacional de Criminalística

Referência institucional sobre criminalística, perícias federais, investigação técnico-científica e atuação pericial criminal.

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Ministério da Saúde

Normas e protocolos periciais

Fonte oficial para consulta de políticas públicas, protocolos, orientações técnicas e documentos relacionados à saúde e à violência.

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CREMERJ

Medicina Legal e Perícias Médicas

Referência institucional sobre atuação médica, perícias, câmaras técnicas e orientações relacionadas à Medicina Legal.

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Repositórios Acadêmicos

UFSC

Produções científicas, trabalhos acadêmicos e pesquisas sobre Medicina Legal, perícia, criminalística e ciências forenses.

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SciELO

Artigos científicos

Estudos acadêmicos sobre Medicina Legal, perícia criminal, laudos técnicos, violência e investigação forense.

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Domínio Público

Obras clássicas de Medicina Legal

Acervo público para pesquisa de obras históricas, livros clássicos e documentos relacionados às ciências jurídicas e médicas.

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ONU — UNODC

Direitos humanos e perícias forenses

Referência internacional sobre justiça criminal, direitos humanos, investigação, violência e cooperação técnica em matéria penal.

“A prova técnica aproxima a ciência da Justiça.”

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