Uma linha de estudo sobre como o Brasil investigou, acusou, julgou e garantiu defesa ao longo do tempo — do modelo colonial de devassas ao processo penal contemporâneo.
Registro histórico de procedimento investigativo, coleta de depoimentos, acusação e julgamento no Brasil colonial.
Marco fundamental da organização da investigação e do julgamento criminal no Brasil imperial.
Base normativa do processo penal brasileiro, regulando inquérito policial, ação penal, provas, prisão e julgamento.
Consagra garantias fundamentais como ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência.
Fonte institucional sobre justiça criminal, funcionamento do Judiciário e políticas de modernização processual.
Decisões constitucionais relevantes para a interpretação das garantias processuais penais.
Entendimentos sobre provas, nulidades, prisões, recursos e aplicação prática do processo penal.
Artigos acadêmicos sobre história, garantias e evolução do processo penal brasileiro.