Biblioteca Virtual INESPE

Educação e Trabalho do Recuperando e Egresso

Área dedicada ao estudo da educação, do trabalho, da remição de pena, da qualificação profissional e das políticas de reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Por que estudar este tema?

A educação e o trabalho são instrumentos fundamentais na execução penal, pois contribuem para a dignidade da pessoa presa, para a remição da pena, para a qualificação profissional e para a reintegração social após o cumprimento da sanção penal.

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Lei de Execução Penal

Educação e trabalho da pessoa presa

Base normativa sobre assistência educacional, trabalho do preso, deveres, direitos e reintegração social.

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Decreto nº 7.723/2012

Remição de pena pelo estudo e pelo trabalho

Referência normativa relacionada à remição da pena, educação, trabalho e políticas de execução penal.

🏛️

SENAPPEN

Educação e trabalho no sistema prisional

Fonte oficial sobre políticas penitenciárias, dados prisionais, assistência, trabalho e reintegração social.

🎓

MEC

Educação de Jovens e Adultos em privação de liberdade

Informações públicas sobre educação básica, EJA, políticas educacionais e inclusão em contextos de vulnerabilidade.

💼

Ministério do Trabalho

Políticas para trabalhadores vulneráveis

Referência sobre trabalho, empregabilidade, qualificação profissional e políticas de inclusão produtiva.

🛠️

CNJ

Oficinas de trabalho e renda

Materiais e ações sobre cidadania, reinserção social, trabalho, renda e políticas voltadas a pessoas presas e egressas.

📊

Relatório CNJ

Desafios da reintegração social de egressos

Estudo sobre trabalho, direitos, reinserção social e desafios enfrentados por pessoas privadas de liberdade e egressas.

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SciELO

Pesquisas científicas

Artigos acadêmicos sobre educação prisional, trabalho, egressos, remição, ressocialização e inclusão social.

🌍

PNUD Brasil

Inclusão social, trabalho e renda

Projetos e estudos voltados ao desenvolvimento humano, inclusão produtiva, vulnerabilidade social e cidadania.

🤝

CNMP

Iniciativas com egressos do sistema prisional

Atuação institucional relacionada à fiscalização, direitos fundamentais, sistema prisional e reintegração social.

“Educação e trabalho são caminhos concretos para reconstrução, dignidade e reintegração social.”