Educação e Trabalho do Recuperando Egresso

Acesse leis, programas, pesquisas e iniciativas voltadas à inclusão educacional e laboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com foco na construção de trajetórias dignas, autônomas e sustentáveis.

⚖️ Lei de Execução Penal (LEP) – Educação e Trabalho da Pessoa Presa 📜 Decreto nº 7.723/2012 – Remição de Pena pelo Estudo e pelo Trabalho 🏛️ DEPEN – Educação e Trabalho no Sistema Prisional 🎓 MEC – Educação de Jovens e Adultos (EJA) em contextos de privação de liberdade 💼 Ministério do Trabalho – Políticas para Trabalhadores em Situação de Vulnerabilidade 🛠️ CNJ – Oficinas de Trabalho e Renda para Pessoas Presas e Egressas 📊 Relatório CNJ – Desafios da Reintegração Social de Egressos 📚 SciELO – Pesquisas sobre Educação, Trabalho e Egressos do Sistema Prisional 🌍 PNUD Brasil – Projetos de Inclusão Social, Trabalho e Renda 🤝 CNMP – Iniciativas com Egressos do Sistema Prisional