A Constituição é a base do Direito brasileiro. Nesta página, o INESPE reúne, em ordem histórica, os principais textos constitucionais que marcaram a formação política, jurídica e institucional do Brasil.
Acesse diretamente os documentos públicos e oficiais, desde o episódio constitucional de 1821 até a Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor.
Episódio constitucional luso-brasileiro anterior à Constituição de 1824. Foi jurada por D. João VI no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1821 e revogada no dia seguinte.
Acessar referência histórica →Primeira Constituição do Brasil independente, outorgada por D. Pedro I. Organizou o Estado imperial e instituiu o Poder Moderador.
Acessar documento oficial →Marco constitucional da República, adotando o presidencialismo, o federalismo e a separação entre Estado e Igreja.
Acessar documento oficial →Incorporou direitos sociais, trabalhistas e eleitorais, refletindo transformações políticas e sociais do período.
Acessar documento oficial →Texto constitucional outorgado durante o Estado Novo, marcado pela centralização política e fortalecimento do Executivo.
Acessar documento oficial →Restaurou bases democráticas após o Estado Novo, retomando garantias fundamentais e equilíbrio entre os Poderes.
Acessar documento oficial →Promulgada no contexto do regime militar, com forte centralização do poder político e institucional.
Acessar documento oficial →Formalmente apresentada como Emenda Constitucional nº 1/1969, é frequentemente tratada como novo texto constitucional pela amplitude das alterações.
Acessar documento oficial →Conhecida como Constituição Cidadã, é o texto constitucional atualmente em vigor e marco do Estado Democrático de Direito.
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