História do Direito Penal Brasileiro
Estudo da formação das leis penais no Brasil, da criação dos primeiros códigos à evolução dos crimes, das penas, da criminalização e da política criminal brasileira.
Códigos
Código Criminal do Império
1830Primeiro grande código penal brasileiro, essencial para compreender a origem da legislação criminal nacional.
Códigos
Código Penal de 1890
Primeira RepúblicaMarco da legislação penal republicana, substituindo o modelo penal do período imperial.
Códigos
Código Penal de 1940
Legislação vigentePrincipal base do Direito Penal brasileiro atual, tratando dos crimes, das penas e da aplicação da lei penal.
Leis
Legislação Penal Especial
Normas complementaresConjunto de leis que ampliam o estudo do Direito Penal para além do Código Penal.
Criminalização
Condutas Criminalizadas
Pesquisa acadêmicaEstudos sobre como determinadas condutas passaram a ser tratadas como crimes no Brasil.
Penas
Crimes e Penas
Parte Geral e EspecialFonte para estudo das espécies de pena, aplicação da pena e consequências jurídicas do crime.
Criminologia
Crime, Sociedade e Sistema Penal
Artigos científicosÁrea que estuda o crime, o criminoso, a vítima, o controle social e os efeitos do sistema penal.
Política Criminal
Estado, Crime e Punição
Pesquisa acadêmicaEstudo das escolhas do Estado na prevenção, repressão e tratamento da criminalidade.
Evolução dos Crimes
Transformações Históricas
Pesquisa acadêmicaEstudos sobre a mudança dos tipos penais e das formas de punição ao longo da história brasileira.
Mais História do Direito Penal.....
Ordenações Philippinas Comentadas
Por Cândido Mendes de Almeida
Fonte histórica essencial para compreender as raízes do Direito Penal de influência portuguesa e sua presença na formação jurídica brasileira.
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Código Criminal do Império do Brasil (1830)
Um dos documentos mais importantes da formação do Direito Penal brasileiro, estabelecendo crimes, penas e princípios jurídicos do período imperial após a Independência do Brasil.
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Código Penal do Império do Brasil (1830)
Com Observações Sobre Alguns de seus Artigos
Por Manoel Mendes da Cunha Azevedo
Obra histórica de grande valor acadêmico, dedicada ao estudo comentado do Código Penal do Império e à compreensão da formação do pensamento penal brasileiro.
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Código Criminal do Império do Brasil (1830)
Augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que, desde a sua publicação até hoje, foram expedidos, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições, acompanhado do cálculo das penas em todos os graus.
Por Josino Nascimento da Silva
Edição histórica comentada e ampliada do Código Criminal do Império, reunindo alterações legislativas e interpretações relevantes para o estudo da evolução do Direito Penal brasileiro.
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Código Penal 1890
Lei nº 847 de 1890 — Primeiro Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil.
Documento histórico fundamental para compreender a transição do sistema penal imperial para o modelo republicano brasileiro, marcando uma nova fase da legislação criminal nacional.
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Consolidação das Leis Penais (1932)
Decreto nº 22.213 de 14 de dezembro de 1932 — Consolidação normativa das leis penais brasileiras anteriores ao Código Penal de 1940.
Importante marco histórico da legislação penal brasileira, reunindo normas penais em vigor no período anterior ao atual Código Penal, contribuindo para a organização e sistematização do Direito Penal nacional.
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Projeto do Código Penal (1935)
Documento histórico relacionado às discussões e propostas de reformulação da legislação penal brasileira no período pré-Código Penal de 1940.
Importante fonte para compreender a evolução do pensamento jurídico-penal brasileiro, revelando debates legislativos, tendências doutrinárias e propostas de modernização do sistema penal nacional durante a década de 1930.
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Projeto do Código Penal (1938)
Documento histórico relacionado às discussões jurídicas e legislativas que antecederam a consolidação do Código Penal brasileiro de 1940.
Material acadêmico de grande relevância para pesquisadores da História do Direito Penal brasileiro, revelando propostas legislativas, fundamentos doutrinários e debates sobre modernização do sistema penal nacional durante a década de 1930.
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Código Penal (1940)
Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 — principal marco do Direito Penal brasileiro contemporâneo.
Documento fundamental da legislação penal brasileira, estabelecendo os princípios, crimes, penas e normas que estruturam o sistema penal nacional até os dias atuais, com diversas atualizações ao longo do tempo.
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Código Penal (1969)
Decreto-Lei nº 1.004 de 21 de outubro de 1969 — projeto de reforma integral da legislação penal brasileira durante o período militar.
Documento histórico de grande relevância para o estudo da evolução legislativa do Direito Penal brasileiro, refletindo propostas de modernização, reorganização normativa e alterações estruturais no sistema penal nacional durante o final da década de 1960.
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